POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A EDITORA VIENA LTDA., responsável pelo site www.vienaeducacao.com.br, reconhece a importância da privacidade, da transparência e da proteção dos dados pessoais de seus clientes, representantes de instituições de ensino, fornecedores, parceiros comerciais, visitantes e demais usuários de seus canais de atendimento.

Esta Política de Privacidade apresenta as principais informações sobre a forma como a Editora Viena coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais durante a utilização de seu site, o preenchimento de formulários, a realização de compras e pagamentos e o relacionamento comercial com a empresa.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet e as demais normas brasileiras aplicáveis à privacidade e à proteção de dados pessoais.

1. IDENTIFICAÇÃO DA CONTROLADORA

Para os fins da legislação de proteção de dados pessoais, a responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados coletados por meio do site e dos canais oficiais da empresa é:

EDITORA VIENA LTDA.
CNPJ: 94.647.005/0001-54
Inscrição Estadual: 209.836.265.114
Inscrição Municipal: 594.173
Endereço: Rua Jacy Stevaux Villaça, nº 2-90, Jardim Contorno
Cidade/Estado: Bauru/SP
CEP: 17047-250
E-mail: administrativo@editoraviena.com.br
Telefone: (14) 2108-1155

Nesta Política, a Editora Viena poderá ser denominada simplesmente “Viena”, “Editora Viena”, “empresa” ou “controladora”.

2. APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados pela Editora Viena por meio:

• do site www.vienaeducacao.com.br;
• dos formulários de contato, orçamento, atendimento, cadastro ou solicitação de informações;
• dos processos de compra, pagamento, faturamento e entrega;
• dos contatos realizados por e-mail, telefone ou outros canais oficiais;
• do relacionamento comercial com clientes, escolas, instituições de ensino, distribuidores, fornecedores e parceiros;
• das ferramentas de análise de navegação utilizadas no site;
• dos vídeos e demais conteúdos de terceiros incorporados às páginas do site.

Esta Política não se aplica diretamente aos sites, aplicativos ou serviços externos acessados por meio de links existentes no site. Esses terceiros possuem políticas, termos e práticas próprias de tratamento de dados pessoais.

3. DADOS PESSOAIS QUE PODEM SER COLETADOS

A Editora Viena poderá coletar diferentes categorias de dados pessoais, conforme a interação realizada pelo usuário.

3.1. Dados de identificação e contato

Poderão ser coletados:

• nome completo;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• cargo ou função profissional;
• empresa, escola ou instituição representada;
• cidade e estado;
• CPF, quando necessário para a operação;
• informações fornecidas pelo usuário nos campos abertos dos formulários;
• dados do responsável pela compra, pelo pedido ou pelo relacionamento comercial.

3.2. Dados cadastrais e comerciais

Em operações comerciais ou institucionais, poderão ser coletados:

• razão social;
• nome fantasia;
• CNPJ;
• inscrições estadual e municipal;
• endereço comercial;
• endereço de cobrança;
• endereço de entrega;
• dados de representantes, responsáveis, compradores ou contatos da instituição;
• produtos, coleções ou serviços de interesse;
• quantidades solicitadas;
• propostas, pedidos, negociações e condições comerciais;
• histórico de atendimento e relacionamento com a Editora Viena.

Informações relativas a pessoas jurídicas não são, por si mesmas, dados pessoais. Entretanto, dados referentes a seus representantes, funcionários, responsáveis ou compradores são protegidos pela legislação quando permitirem a identificação de uma pessoa natural.

3.3. Dados relacionados a compras e pagamentos

Para realizar compras, receber pedidos, processar pagamentos e concluir operações comerciais, poderão ser tratados:

• identificação do comprador;
• dados cadastrais do cliente;
• endereço de cobrança e entrega;
• produtos adquiridos;
• quantidades, valores, descontos e condições comerciais;
• forma de pagamento escolhida;
• situação e confirmação do pagamento;
• informações necessárias à emissão de notas fiscais;
• histórico de pedidos, compras e transações;
• registros de atendimento relacionados à operação.

Quando o pagamento for processado por banco, instituição financeira, adquirente, operadora de cartão ou plataforma especializada, os dados financeiros poderão ser fornecidos diretamente ao respectivo prestador.

Nessas situações, a Editora Viena poderá receber apenas informações necessárias para identificar a transação, confirmar o pagamento, acompanhar sua situação e concluir a compra.

A Editora Viena não deve ter acesso ao número completo do cartão, código de segurança ou credenciais bancárias quando essas informações forem processadas diretamente pela instituição responsável pelo pagamento.

3.4. Dados de navegação e informações técnicas

Durante a navegação, poderão ser coletadas automaticamente informações como:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• duração da visita;
• páginas visualizadas;
• origem do acesso;
• cliques e interações com o site;
• tipo e versão do navegador;
• sistema operacional;
• tipo de dispositivo;
• resolução de tela;
• localização geográfica aproximada, derivada do endereço IP;
• identificadores armazenados em cookies;
• registros técnicos relacionados ao funcionamento e à segurança do site.

Essas informações poderão ser coletadas pela própria infraestrutura do site ou por ferramentas de terceiros utilizadas pela Editora Viena.

4. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS

Os dados pessoais poderão ser coletados:

• diretamente do usuário, ao preencher formulários;
• ao solicitar atendimento, orçamento ou informações;
• durante a realização de cadastro ou compra;
• quando forem fornecidos dados para pagamento, faturamento ou entrega;
• durante contatos por e-mail ou telefone;
• durante negociações comerciais;
• por meio de representantes de empresas, escolas e instituições;
• automaticamente, durante a navegação;
• por meio de cookies e tecnologias semelhantes;
• por intermédio do Google Analytics;
• durante a interação com vídeos do YouTube incorporados ao site;
• por prestadores de serviços envolvidos em pagamentos, hospedagem, logística, tecnologia ou segurança.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

A Editora Viena poderá tratar dados pessoais para:

• responder dúvidas e solicitações;
• prestar atendimento comercial, administrativo e institucional;
• elaborar e enviar propostas e orçamentos;
• identificar clientes e responsáveis por pedidos;
• realizar cadastros;
• processar compras e pagamentos;
• emitir notas fiscais e documentos comerciais;
• gerar cobranças, boletos e registros financeiros;
• organizar a separação, expedição e entrega dos produtos;
• prestar suporte antes, durante e depois da compra;
• acompanhar pedidos e pagamentos;
• manter registros das operações realizadas;
• cumprir contratos e procedimentos preliminares relacionados à contratação;
• manter o histórico de relacionamento com clientes e instituições;
• cumprir obrigações legais, fiscais, tributárias, contábeis, administrativas e regulatórias;
• prevenir fraudes, abusos e atividades ilícitas;
• garantir a segurança e o funcionamento do site;
• identificar problemas técnicos;
• analisar acessos, utilização e desempenho do site;
• compreender quais páginas, produtos e conteúdos despertam maior interesse;
• melhorar a organização, a navegação e a experiência oferecida pelo site;
• disponibilizar vídeos e conteúdos audiovisuais relacionados aos produtos;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• proteger os direitos e interesses da Editora Viena, de seus clientes e parceiros.

Os dados serão tratados de forma compatível com as finalidades apresentadas e limitados ao que for adequado, necessário e pertinente para cada atividade.

6. BASES LEGAIS UTILIZADAS

Dependendo da finalidade e da atividade realizada, o tratamento poderá ser fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• proteção do crédito;
• legítimo interesse da Editora Viena ou de terceiros;
• consentimento do titular;
• prevenção à fraude e proteção da segurança do titular;
• demais hipóteses autorizadas pela legislação.

A Editora Viena não depende exclusivamente do consentimento para tratar dados pessoais.

O consentimento será utilizado quando essa for a base legal apropriada, especialmente em situações nas quais o usuário tenha liberdade efetiva de escolha e possa autorizar ou recusar determinado tratamento.

Compras, emissão de documentos fiscais, cumprimento de obrigações legais e execução de contratos poderão exigir a conservação e o tratamento de dados independentemente do consentimento.

7. GOOGLE ANALYTICS

O site utiliza o Google Analytics, ferramenta disponibilizada pelo Google para analisar acessos, utilização e desempenho de páginas na internet.

Por meio dessa ferramenta, poderão ser coletadas informações como:

• páginas acessadas;
• duração das visitas;
• origem do tráfego;
• interações com o site;
• tipo de navegador;
• sistema operacional;
• dispositivo utilizado;
• endereço IP ou informações derivadas dele;
• localização geográfica aproximada;
• identificadores armazenados em cookies;
• eventos e informações técnicas de navegação.

Esses dados são utilizados para gerar estatísticas e relatórios que ajudam a Editora Viena a:

• entender como o site é utilizado;
• identificar as páginas e os conteúdos mais acessados;
• avaliar o desempenho técnico;
• detectar erros ou dificuldades de navegação;
• aprimorar a estrutura e a experiência do usuário;
• planejar melhorias em seus conteúdos, produtos e serviços.

O Google Analytics poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para diferenciar visitantes, registrar sessões e gerar relatórios estatísticos.

As informações coletadas por meio da ferramenta poderão ser transmitidas e armazenadas pelo Google em servidores localizados fora do Brasil.

O tratamento realizado pelo Google também está sujeito aos termos, às configurações e à política de privacidade da própria empresa.

O usuário poderá limitar a utilização de cookies por meio das configurações do navegador. Entretanto, o bloqueio de determinadas tecnologias poderá reduzir a precisão das estatísticas ou afetar funcionalidades do site.

8. VÍDEOS INCORPORADOS DO YOUTUBE

Algumas páginas de produtos poderão apresentar vídeos incorporados da plataforma YouTube, serviço pertencente ao Google.

Quando uma página contendo um vídeo incorporado é acessada, o navegador do usuário poderá estabelecer comunicação com os servidores do YouTube ou do Google.

Durante essa comunicação, poderão ser tratados dados como:

• endereço IP;
• informações sobre o dispositivo e o navegador;
• página na qual o vídeo foi incorporado;
• data e horário do acesso;
• interações realizadas com o vídeo;
• identificadores e cookies do Google;
• informações relacionadas à conta Google do usuário, caso ele esteja conectado.

Ao reproduzir, pausar, ampliar ou interagir com o vídeo, outras informações poderão ser transmitidas ao YouTube.

O YouTube poderá utilizar essas informações para:

• disponibilizar e reproduzir o conteúdo;
• manter as preferências do usuário;
• medir audiência e desempenho;
• prevenir fraudes e abusos;
• personalizar a experiência;
• recomendar conteúdos;
• cumprir outras finalidades previstas em sua própria política de privacidade.

A Editora Viena não controla integralmente as informações tratadas diretamente pelo YouTube ou pelo Google.

O tratamento realizado por essas empresas estará sujeito às respectivas políticas de privacidade, termos de uso e configurações de conta do usuário.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação.

O site poderá utilizar cookies próprios e de terceiros para garantir seu funcionamento, analisar acessos, disponibilizar conteúdos e melhorar a experiência de navegação.

9.1. Cookies estritamente necessários

São utilizados para viabilizar recursos essenciais do site, como:

• funcionamento das páginas;
• envio de formulários;
• segurança;
• prevenção de fraudes;
• estabilidade da navegação;
• gerenciamento técnico de sessões.

Esses cookies são necessários para a prestação do serviço solicitado pelo usuário.

9.2. Cookies analíticos ou de desempenho

São utilizados para coletar informações estatísticas sobre a utilização do site.

O site utiliza cookies relacionados ao Google Analytics para compreender como os visitantes interagem com suas páginas e para avaliar seu desempenho.

Esses cookies poderão registrar informações como número de visitas, duração da navegação, páginas acessadas, origem do tráfego e características técnicas do dispositivo.

9.3. Cookies e tecnologias de conteúdos incorporados

Vídeos incorporados do YouTube poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para:

• viabilizar a reprodução;
• armazenar preferências;
• registrar interações;
• analisar utilização;
• prevenir fraudes;
• personalizar conteúdos e recomendações.

9.4. Gerenciamento pelo navegador

O usuário poderá bloquear, limitar ou excluir cookies por meio das configurações de seu navegador.

Cada navegador possui procedimentos próprios para o gerenciamento dessas tecnologias.

A desativação de cookies estritamente necessários poderá prejudicar o funcionamento de determinadas páginas e recursos.

O bloqueio de cookies do Google Analytics poderá afetar a coleta de estatísticas, enquanto o bloqueio de cookies ou scripts do YouTube poderá impedir a exibição ou reprodução dos vídeos.

9.5. Banner e gerenciamento de preferências

Na data da última atualização desta Política, o site poderá não disponibilizar um painel próprio para gerenciamento das preferências de cookies.

Enquanto esse recurso não estiver disponível, o usuário poderá gerenciar cookies diretamente pelo navegador ou por ferramentas de bloqueio instaladas em seu dispositivo.

A Editora Viena poderá implementar posteriormente um banner ou painel de preferências que permita aceitar, recusar ou configurar categorias de cookies não essenciais.

A implementação desse mecanismo poderá alterar a forma e o momento em que cookies analíticos e conteúdos de terceiros são ativados.

10. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A Editora Viena não solicita, por meio dos formulários comuns do site, dados pessoais relacionados a:

• origem racial ou étnica;
• convicção religiosa;
• opinião política;
• filiação sindical;
• saúde;
• vida sexual;
• dados genéticos;
• dados biométricos.

O usuário deve evitar inserir dados sensíveis nos campos abertos dos formulários, salvo quando sua apresentação for estritamente necessária e expressamente solicitada pela empresa.

Caso algum dado dessa natureza seja recebido, seu tratamento será restrito à finalidade legítima que justificou seu fornecimento e observará as exigências legais aplicáveis.

11. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Embora a Editora Viena produza e comercialize materiais educacionais destinados a diferentes faixas etárias, o site e seus formulários comerciais são direcionados principalmente a:

• pessoas maiores de idade;
• responsáveis legais;
• professores;
• coordenadores;
• gestores;
• compradores;
• representantes de escolas e instituições;
• distribuidores, fornecedores e parceiros comerciais.

O site não tem como finalidade realizar diretamente compras ou contratações com crianças.

Compras, cadastros comerciais e fornecimento de informações para pagamento devem ser realizados por pessoas maiores de idade, responsáveis legais ou representantes devidamente autorizados.

Caso seja identificado o tratamento indevido de dados de criança ou adolescente, o responsável legal poderá solicitar informações ou providências pelos canais indicados nesta Política.

12. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Editora Viena poderá compartilhar dados pessoais quando isso for necessário para executar as atividades descritas nesta Política.

O compartilhamento poderá ocorrer com:

• empresas de hospedagem e manutenção do site;
• fornecedores de sistemas, servidores e infraestrutura tecnológica;
• Google, em razão do uso do Google Analytics e de vídeos do YouTube;
• instituições financeiras;
• bancos;
• adquirentes e operadoras de cartões;
• plataformas de pagamento;
• empresas de contabilidade;
• prestadores de serviços jurídicos;
• transportadoras;
• empresas de logística e entrega;
• serviços postais;
• fornecedores de segurança da informação;
• autoridades administrativas, fiscais, judiciais ou policiais;
• outros prestadores necessários à execução de compras, pagamentos, contratos ou obrigações legais.

Os destinatários deverão utilizar os dados somente para finalidades legítimas e compatíveis com os serviços prestados.

A Editora Viena não vende nem comercializa dados pessoais como atividade econômica autônoma.

13. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O uso do Google Analytics, do YouTube e de outros fornecedores de tecnologia poderá resultar na transferência, no processamento ou no armazenamento de dados pessoais fora do Brasil.

Essas informações poderão ser tratadas em países nos quais o Google ou seus prestadores mantenham servidores, empresas ou estruturas operacionais.

Quando ocorrer transferência internacional, serão observados os requisitos da LGPD e os mecanismos legalmente admitidos para proteção dos dados pessoais.

O nível de proteção e as regras aplicáveis no país de destino poderão ser diferentes das normas brasileiras.

14. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os dados serão mantidos durante o período necessário para:

• atender às finalidades para as quais foram coletados;
• processar compras, pagamentos e entregas;
• prestar atendimento;
• manter o relacionamento comercial;
• cumprir contratos;
• observar prazos legais de guarda;
• cumprir obrigações fiscais, contábeis, tributárias ou regulatórias;
• prevenir fraudes;
• solucionar disputas;
• exercer regularmente direitos.

Após o encerramento da finalidade e dos prazos aplicáveis, os dados poderão ser:

• eliminados;
• anonimizados;
• bloqueados;
• mantidos nas hipóteses permitidas pela legislação.

A solicitação de exclusão não resultará necessariamente na eliminação imediata de todos os registros, especialmente quando a conservação for necessária para o cumprimento de obrigações legais ou para o exercício regular de direitos.

Dados estatísticos anonimizados poderão ser conservados por período indeterminado quando não permitirem a identificação do titular.

15. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Editora Viena adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• destruição;
• perda;
• alteração;
• divulgação indevida;
• vazamento;
• fraude;
• utilização incompatível com as finalidades informadas.

Essas medidas poderão incluir:

• controles e restrições de acesso;
• uso de senhas;
• definição de responsabilidades;
• cópias de segurança;
• atualização de sistemas;
• proteção da infraestrutura tecnológica;
• orientação dos colaboradores e prestadores;
• registro e acompanhamento de incidentes.

Nenhum ambiente digital é completamente imune a riscos.

Caso seja identificado um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a Editora Viena adotará as providências cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável.

16. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
• portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• apresentação de petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• apresentação de reclamação aos órgãos de defesa do consumidor.

A Editora Viena poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e prevenir acessos, alterações ou exclusões indevidas.

As solicitações serão respondidas nos prazos e limites estabelecidos pela legislação.

17. CANAL DE ATENDIMENTO SOBRE PRIVACIDADE

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o titular poderá entrar em contato com a Editora Viena pelos seguintes canais:

E-mail: administrativo@editoraviena.com.br
Telefone: (14) 2108-1155
Endereço: Rua Jacy Stevaux Villaça, nº 2-90, Jardim Contorno, Bauru/SP, CEP 17047-250.

Recomenda-se que a solicitação contenha:

• nome completo;
• e-mail ou telefone relacionado ao cadastro;
• descrição clara do pedido;
• informações necessárias para localizar os dados;
• documento ou informação complementar para confirmação da identidade, quando solicitado.

18. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• não fornecer dados pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento legítimo;
• utilizar os canais da empresa de forma lícita;
• proteger seus dispositivos e meios de acesso;
• não tentar acessar sistemas ou informações sem autorização;
• não utilizar os formulários para fraudes, abusos, envio de códigos maliciosos ou atividades ilegais.

O usuário será responsável pela veracidade e legitimidade das informações fornecidas.

19. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site poderá conter links e recursos pertencentes a terceiros, incluindo:

• YouTube;
• Google;
• plataformas de pagamento;
• redes sociais;
• sites de parceiros;
• outros serviços externos.

A Editora Viena não controla integralmente as práticas de privacidade desses terceiros.

Ao acessar ou interagir com serviços externos, o usuário deverá consultar suas respectivas políticas de privacidade, termos de uso e configurações de conta.

A existência de um link ou conteúdo incorporado não significa que a Editora Viena assume responsabilidade pelas práticas, pela segurança ou pelo conteúdo do ambiente externo.

20. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• alterações legais ou regulatórias;
• orientações das autoridades competentes;
• mudanças nas atividades da Editora Viena;
• adoção de novas ferramentas;
• modificação das práticas de cookies;
• inclusão de novos meios de pagamento;
• alterações no funcionamento do site;
• aprimoramentos nas práticas de segurança e privacidade.

A versão atualizada será publicada no site, acompanhada da respectiva data de revisão.

Quando uma alteração exigir nova manifestação do titular ou puder produzir impacto relevante, a Editora Viena poderá adotar formas adicionais de comunicação.

21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente:

• a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• a Lei Federal nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• a Lei Federal nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
• as regulamentações e orientações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Eventuais controvérsias serão solucionadas pelos meios legalmente competentes, preservados os direitos dos titulares e dos consumidores.

22. DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao utilizar o site ou fornecer dados à Editora Viena, o usuário declara estar ciente das práticas apresentadas nesta Política.

A ciência desta Política não representa consentimento genérico e irrestrito.

Cada tratamento será fundamentado na base legal adequada, considerando sua finalidade e as circunstâncias da operação.

Para esclarecimentos adicionais, o usuário poderá utilizar os canais oficiais informados nesta Política.

 

Última atualização: 26 de julho de 2026